Ficha Técnica da Habitação (FTH) · Lisboa

Ficha Técnica da Habitação em Lisboa: o que é e quando faz falta

Já não é obrigatória na escritura, mas bancos e compradores continuam a pedi-la. Quem tem a FTH pronta evita semanas de espera no meio do negócio.

Dove

Lisboa ()

Ente

Câmara Municipal de Lisboa (serviços de urbanismo), no âmbito do RJUE e do PDM de Lisboa; matriz predial: Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças); certificação energética: ADENE/SCE; registo predial: Conservatória do Registo Predial

Primo passo

Reconstituição da informação técnica

A Ficha Técnica da Habitação é o documento que descreve as características técnicas e funcionais da habitação: autores do projeto, materiais e sistemas construtivos. Foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 68/2004 para imóveis construídos ou remodelados depois de 30 de março de 2004 e é redigida pelo promotor. Desde 2024 (Decreto-Lei n.º 10/2024) deixou de ser obrigatória na escritura, mas continua a ser pedida por compradores e bancos nos processos com crédito à habitação. A segunda via pede-se na câmara municipal.

Quando é preciso

• Quando o banco do comprador a exige para aprovar o crédito
• Quando o comprador a pede como garantia documental do imóvel
• Em imóveis construídos ou remodelados depois de 30 de março de 2004
• Antes de vender, para não travar o negócio a meio
• Quando a FTH original se perdeu e é precisa segunda via

Quando não é preciso

Vale a pena dizê-lo: acontece muitas vezes pagar-se um processo que não era devido.

• Imóveis anteriores a 30 de março de 2004 sem remodelações abrangidas
• Na escritura em si: desde 2024 a sua apresentação deixou de ser obrigatória
• Quando o negócio não envolve crédito nem pedido do comprador

O que precisas de ter

• Licença de obras e projeto do edifício, se existirem
• Identificação dos autores do projeto e do construtor
• Elementos sobre materiais e sistemas construtivos
• Caderneta predial e dados do artigo matricial

O problema típico é a FTH que nunca existiu ou desapareceu. A segunda via pede-se na câmara municipal, mas só existe se o processo original estiver completo — convém verificar antes de prometer prazos.

Como trabalho

Os prazos indicados são os meus tempos de trabalho. A emissão da segunda via depende dos serviços da câmara.

Um caso real

Dias antes da escritura, o banco pediu a Ficha Técnica da Habitação e ninguém a tinha. A verificação no processo municipal confirmou que existia; a segunda via foi pedida com urgência e o negócio fechou com uma semana de atraso em vez de meses.

Pedido a apresentar na: Câmara Municipal de Lisboa (serviços de urbanismo), no âmbito do RJUE e do PDM de Lisboa; matriz predial: Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças); certificação energética: ADENE/SCE; registo predial: Conservatória do Registo Predial. Em Portugal, os projetos de arquitetura só podem ser elaborados por arquitetos com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos (Lei n.º 40/2015, artigo 10.º), e os projetos de especialidades de engenharia estão reservados a engenheiros inscritos na Ordem dos Engenheiros. Um arquiteto italiano pode exercer em Portugal em regime de livre prestação de serviços, ocasional e esporádica, sem inscrição na OA, apresentando a declaração prévia prevista no artigo 5.º da Lei n.º 9/2009; tendo qualificações de reconhecimento automático, pode usar o título de arquiteto e fica equiparado para todos os efeitos. Para o estabelecimento é preciso o reconhecimento das qualificações e a inscrição na Ordem dos Arquitectos como membro efetivo.